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REVISÃO JURÍDICA PENDENTE — texto de rascunho, ainda não revisto por um jurista.

Termos e Condições

Atualizado em 15/09/2026

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a venda de suplementos alimentares e cosmética através da loja online Seiva, operada pela Seiva, Lda., com sede em Rua das Indústrias 12, 2700-000 Amadora, Portugal.

Ao efetuar uma encomenda, o cliente aceita estes termos na íntegra.

2. Produtos e preços

Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, calculado de acordo com o país de entrega e o estatuto do comprador (particular ou empresa), nos termos descritos na Política de Privacidade e no motor de IVA/OSS da loja.

Os preços podem ser alterados a qualquer momento, sem efeito retroativo sobre encomendas já confirmadas.

3. Encomendar com obrigação de pagamento

Ao clicar em "Encomendar com obrigação de pagamento" no final do checkout, o cliente assume uma obrigação de pagamento vinculativa, nos termos do artigo 8.º, n.º 2 da Diretiva 2011/83/UE.

4. Direito de resolução

Consulta a página de Devoluções para o exercício do direito de livre resolução de 14 dias e as exceções aplicáveis a produtos selados por razões de higiene.

5. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor no país de residência. Para litígios de consumo, ver a página de Resolução de Litígios.