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REVISÃO JURÍDICA PENDENTE — texto de rascunho, ainda não revisto por um jurista.

Política de Privacidade

Atualizado em 15/09/2026

1. Responsável pelo tratamento

Seiva, Lda., Rua das Indústrias 12, 2700-000 Amadora, Portugal, é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através desta loja, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

2. Dados recolhidos e finalidades

Dados de conta e encomenda (nome, morada, email, telefone, NIF quando aplicável): processamento de encomendas, faturação e cumprimento de obrigações fiscais (conservados por 10 anos).

Dados de navegação e cookies de análise/marketing: só com consentimento explícito, granular e revogável a qualquer momento — ver Política de Cookies.

Dados de marketing (newsletter): recolhidos com consentimento separado do da criação de conta, confirmado por double opt-in.

3. Os teus direitos

Tens direito de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição ao tratamento dos teus dados. A área de conta > Privacidade permite exportar todos os teus dados em JSON e pedir o apagamento da conta (com anonimização das encomendas, mantendo os registos fiscais obrigatórios).

4. Registo de atividades de tratamento

O registo de atividades de tratamento (RGPD, art. 30.º) está documentado internamente em docs/gdpr-ropa.md.